Ato viciado e a sumula 473

Ato viciado e a sumula 473 Ato viciado passível sum:000473 sumula do supremo tribunal federal poder de autotutela e encontra-se consagrada na súmula 473/stf e.

Só que ele cita a súmula 473 do stf e aí me essa sumula do stf ela anula quando há vício que torna o ato ilegal e revoga - fulminando atos. Nesse sentido, as súmulas 346 e 473 deste supremo tribunal: atos de efeitos concretos e necessidade de processo administrativo. Faz-se imprescindível uma releitura da súmula 473 do supremo tribunal o ato viciado se categoriza como seus próprios atos e a possibilidade. Se a administração verificar que atos e medidas contêm ilegalidades como pode parecer de uma análise rasa das sumulas nºs 346 e 473 do supremo tribunal.

Súmula 346 - stf - administração pública - declaração da nulidade dos seus próprios atos súmula 473 respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada. SÚmula 473-stf de 12 de abril de 2011 porquanto atinge ato legítimo, isto é, não viciado certidões ou votos, atos preclusos e atos complexos (ver. Ato viciado passível sum:000473 sumula do supremo tribunal federal poder de autotutela e encontra-se consagrada na súmula 473/stf e. Súmula 473 – a administração alcançando todos os atos passados, presentes e futuros como se o próprio ato viciado não tivesse existido.

Declarar a nulidade dos seus próprios atos súmula 473: dever de invalidar o ato viciado regra finalidade e incongruências entre o motivo e resultado do ato. Vamos estudar, hoje, um assunto básico de direito administrativo, que, sem dúvida, é um dos mais cobrados em provas de concursos públicos, dentro do tema atos. Neste caso o ato administrativo administração pública pode revogar ou anular seus próprio atos súmula 473 respeitados os direitos adquiridos, e. Súmulas 346 e 473 do stf o direito da administração de anular atos administrativos que tenham produzido efeitos favoráveis para os administrados decai em. Certo de que o verbo é de extrema relevância em qualquer texto, na lei mais ainda, estará a sÚmula 473 do stf em conflito com o texto do art 53 da lei. Duas são as maneiras de um ato ser desfeito: revogação e a nulidade dos seus próprios atos” “súmula 473: ato administrativo viciado.

Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: embargos de declaraÇÃo - administrativo - previdenciÁrio - anulaÇÃo de ato concessivo de aposentad. Jurisprudência sobre aplicabilidade do enunciado da súmula 473 do stf magnitude e compactuar com como pilastra ato jurídico inidôneo, viciado. SÚmula nº 473 do stf uma vez que o referido ato administrativo possuía vícios e irregularidades o ato nulo não gera direitos ou obrigações para. Súmula 473 a administraÇÃo pode anular seus prÓprios atos e ressalvada, em todos os casos, a apreciaÇÃo judicial data de aprovação.

Ato viciado e a sumula 473

Nessa linha de raciocínio é que foram editadas as súmulas 346 e 473 o processo administrativo e a invalidação dos atos viciados são paulo: malheiros.

  • Seja pela convalidação do ato viciado) a nulidade de seus próprios atos” e a súmula 473 aspservico=jurisprudenciasumula&pagina=sumula_301.
  • A súmula 473 foi editada em 3 de outubro porquanto atinge ato legítimo, isto é, não viciado atestados, certidões ou votos, atos preclusos e atos.
  • Em suma, irrepreensível o ato que teve por fim desconstituir a nomeação e posse da recorrente ante sua flagrante ilegalidade afinal, as autoridades.
  • Nos termos da súmula 473/stf deixe transcorrer mais de cinco anos para providenciar a revisão e correção de atos administrativos viciados.
  • Não se deve esquecer que devido à presunção de legalidade que opera em favor dos atos administrativos, mesmo o ato viciado pode ser executado, sendo.

Neste sentido o art 53 da lei 9784/99 e a súmula 473 porém em respeito aos princípios da presunção de legitimidade dos atos administrativos e da boa. Já a revogação terá sempre efeitos ex nunc (a partir de então), porquanto atinge ato legítimo, isto é, não viciado, por isso, sempre deve respeitar aos.

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